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RETIRADA DO SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

Informativo

RETIRADA DO SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO

O divórcio, por ser um momento conturbado da vida pessoa, causa muita apreensão e dúvidas nas pessoas. Dentre as dúvidas que surgem, está a seguinte: como fica o nome da pessoa após o divórcio que, no momento do casamento, optou por adquirir o sobrenome do cônjuge?

Em um primeiro momento, este tipo de discussão parece ser inócuo, de menor importância. Nada obstante, sua conclusão pode trazer consequências relevantes para vida pessoal e profissional/patrimonial do (a) divorciando (a).

No âmbito pessoal, deve ser analisado se o (a) divorciando (a) poderá sofrer algum tipo de constrangimento em manter ou excluir o sobrenome de seu cônjuge após o divórcio.

No aspecto profissional/patrimonial, a análise é mais objetiva. Há pessoas que se tornam profissionalmente conhecidas com a utilização do nome de casado (a), sendo que, obrigá-lo (a) a voltar a utilizar o nome de solteiro (a) poderá lhe causar significativo prejuízo.

Enfrentando o referido tema, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento de relatoria da Ministra Nancy Andrighi decidiu que o divorciando (a) não é obrigado (a) a modificar seu nome após o divórcio, quando optou, no casamento, por utilizar o sobrenome do cônjuge. Para a Ministra Nancy Andrighi “O direito ao nome, assim compreendido como o prenome e o patronímico, é um dos elementos estruturantes dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, uma vez que diz respeito à própria identidade pessoal do indivíduo, não apenas em relação a si mesmo, mas também no ambiente familiar e perante a sociedade” (http://bit.ly/2XkGl4z).

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