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DIREITOS DO TRABALHADOR AO SE DESLIGAR DO EMPREGO

Informativo

DIREITOS DO TRABALHADOR AO SE DESLIGAR DO EMPREGO

Uma demissão pode ocorrer tanto por pedido do empregado quanto por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa. Nas três situações, o trabalhador tem direitos previstos em lei! Há também uma nova forma de demissão, que é a demissão consensual, que é quando a extinção do contrato de trabalho acontece de comum acordo entre empregador e empregado. Confira os detalhes das quatro situações:

- Quando o colaborador pede demissão, ele passa a ter direito a algumas verbas rescisórias, como o saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber, aviso prévio, caso ele cumpra o período, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais aos meses que trabalhou. Nesse caso, o trabalhador perde o direito de sacar seu FGTS, porém o valor depositado continuará rendendo juros e correção monetária. No pedido de demissão, o empregado ainda perde o direito ao recebimento do seguro desemprego e da multa de 40% sobre o valor do saldo do FGTS. As outras verbas, tais como férias e saldo de salário, continuam a ser devidas pelo empregador;

- No caso de demissão sem justa causa, as verbas rescisórias incluem o saldo de salários, aviso prévio no valor de sua última remuneração, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, 1/3 de férias, saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal, indenização de 40%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato e seguro desemprego;

- Na demissão por justa causa, o empregado deve receber o saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa. O colaborador, nessa situação, perde o direito ao saque do FGTS, ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.

- Na demissão consensual, o pagamento do aviso prévio é reduzido pela metade, devendo ser pago pelo período de 15 dias. As demais verbas, como às relacionadas a férias e saldo de salário, por exemplo, continuam a ser pagas de maneira integral pelo empregador. O pagamento da multa do FGTS cai pela metade e o resgate fica limitado a 80% do valor depositado.

Conhecer os seus direitos é indispensável para garantir uma relação de trabalho mais justa!