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DIREITO DA FAMÍLIA

Informativo

DIREITO DA FAMÍLIA

O Direito da Família é um ramo jurídico que sofreu uma série de transformações com o passar dos anos, principalmente por conta das mudanças que foram sofridas na noção do que é, de fato, um núcleo familiar!

Se antes o conceito era guiado por ideias mais tradicionais e patriarcais, hoje trata-se de um instituto plural, advindo não exclusivamente do casamento. Existe também a igualdade entre os filhos, abolindo as antigas e discriminatórias classificações entre legítimos e ilegítimos. A consagração da igualdade entre o homem e a mulher no que tange aos direitos e deveres referentes à condução da família também são ganhos do direito contemporâneo, assim como o princípio da afetividade como norteador e condutor das relações familiares.