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Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

Informativo

Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

É comum encontrarmos referências no sentido de que calúnia, difamação e injúria se tratam da mesma prática delituosa. Contudo, muito embora sejam parecidos os tipos penais, na exata medida em que os três acabam por ofender a honra da vítima, há diferença entre eles.
Senão vejamos:
CALÚNIA: Previsto no art. 138 do Código Penal, incide no tipo da calúnia aquele que publicamente acusa falsamente outra pessoa de ter cometido algum crime. Ex.: realizar postagem nas redes sociais afirmando que determinada pessoa cometeu algum crime, quando, na verdade, não cometeu.
DIFAMAÇÃO: Previsto no art. 139 do Código Penal, consiste em publicamente imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, embora o fato não constitua crime. Ex.: expor fatos íntimos e moralmente inaceitáveis de alguma pessoa. 
INJÚRIA: Por fim, o crime de injúria está previsto no art. 140 do Código Penal. Este crime, em muito se assemelha ao crime da difamação, posto que restará configurado quando determinada pessoa chama outra de algo desonroso e ofensivo a sua reputação. No entanto, para a configuração do crime de injúria não há necessidade de publicidade na ofensa. Ex.: ofender alguém palavras ofensivas.
Importante ser dito, ainda, que além de ser punível na esfera criminal, a pessoa que comete os crimes de calúnia, difamação e injúria também está sujeita ao pagamento de indenização por danos morais, pois os referidos crimes causam danos à honra da vítima.
Para manter-se informado acerca de seus direitos e deveres, acompanhe as postagens do escritório Édio Machado & Advogados Associados.